Uma lei aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, no ceará, vai obrigar os taxistas a terem que comprovar as horas trabalhadas no mês. A aprovação do projeto tem objetivo de diminuir a sobrecarga dos trabalho dos motoristas.
Segundo a nova lei, o motorista dono da vaga, conhecido como permissionários, terá que apresentar a Empresa de Transporte Urbano (Etufor), uma planilha com as horas trabalhadas no mês, assim como a do seu auxiliar contratado (por lei, o pemrissionário só poderá ter um auxiliar).
O documento de ponto trabalho deverá ser guardado no táxi, e o não cumprimento da lei acarretará em multa 30 vezes o valor da bandeirada inicial, R$ 4.
CONTRA-LEI - Embora exista e seja difícil combater, em Fortaleza existe a prática do aluguel da vaga, onde o permissionário muitas vezes recebe um salário mínimo semanalmente do auxiliar, para que ele possa trabalhar no táxi.
Fonte: NE10