Em Pernambuco, pelo menos seis administradoras de faculdades particulares que ofereciam vagas garantidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) foram desvinculadas pelo Ministério da Educação (MEC) por não comprovação de regularidade fiscal. As razões sociais de 266 unidades de ensino de todo País foram divulgadas no Diário Oficial desta segunda-feira (20).

Na lista estão as instituições pernambucanas: Associação Olindense Dom Vital de Ensino Superior; Centro Educacional e Desporto Fase; Associação Vale Ipojuca de Educação, Ciência e Cultura; Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe Sodecap LTDA; Centro de Relações Públicas de Pernambuco e Fundação Universitária de Jaboatão dos Guararapes.

Com a desvinculação, essas instituições de ensino não podem mais oferecer as vagas para os alunos do Prouni. Os bolsistas do programa que estudam nas unidades não serão prejudicados, pois terão a matrícula e o repasse das bolsas preservados, de acordo com o MEC.

Em todo País, a saída das 266 administradoras, responsáveis por 330 faculdades, gerou uma redução de 20 mil vagas que seriam oferecidas pelo programa. Porém, mesmo com a decisão do MEC, as empresas suspensas poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da desvinculação.

Segundo as regras do programa federal, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, caso contrário haveria a desvinculação. Ainda de acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.